O dever de informar é um dos pilares da relação entre profissionais de saúde X pacientes, e com um Termo de Consentimento relacionado ao caso específico do paciente protege médicos e dentistas de eventuais responsabilizações civis.
Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça – STJ já consolidou o seguinte entendimento:
“O dever de informar é dever de conduta decorrente da boa-fé objetiva e sua simples inobservância caracteriza inadimplemento contratual, fonte de responsabilidade civil per se.”
Ou seja, não cumprir de forma adequada o dever informacional pode gerar consequências jurídicas, como:
❌ Processos judiciais por danos morais e materiais.
❌ Consequências éticas e administrativas para o profissional.
❌ Ruptura da confiança na relação médico x paciente.
O dever de informação exige que médicos e dentistas esclareçam aos pacientes:
- Todos os riscos envolvidos no tratamento;
- As vantagens e desvantagens;
- As técnicas possíveis a serem utilizadas;
- O prognóstico e o quadro clínico e/ou cirúrgico.
ATENÇÃO: Quando a informação puder causar prejuízo psicológico ao paciente, nesse caso, a comunicação deve ser feita ao representante legal.
Como Cumprir o Dever de Informação na Prática
- Personalize a comunicação: As informações devem ser específicas para o caso do paciente. Informações genéricas não são suficientes.
- Adapte a linguagem: Explique de forma clara e acessível, considerando o perfil do paciente.
- Documente tudo: Registre detalhadamente as informações prestadas e o consentimento obtido.
- Evite consentimentos genéricos: O consentimento deve ser individualizado, nunca um modelo padrão para todos (blanket consent).
- Situações especiais: Se houver risco psicológico, comunique o representante legal do paciente.
Atenção ao Ônus da Prova
Em caso de questionamento judicial, cabe ao médico, dentista ou hospital comprovar que o dever de informar foi cumprido e que o consentimento informado foi obtido de forma adequada e individualizada.
Atenção: A ausência do documento pode ser interpretada como descumprimento do dever de informar, gerando responsabilidade civil.
Conclusão
O consentimento informado é um processo dinâmico e essencial na prática da saúde, que vai além de um simples documento. Ele é fundamental para garantir que os pacientes estejam no centro de suas decisões de saúde, promovendo uma prática clínica ética, segura e respeitosa. Médicos, dentistas e clínicas devem investir tempo e recursos para garantir que o consentimento informado seja uma parte integral e eficaz do atendimento ao paciente.
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